Os acusados de agressão contra a mulher poderão ter que usar tornozeleiras eletrônicas para garantir a segurança da vítima.

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, recomenda que o agressor passe a usar a tornozeleira eletrônica. A ideia é garantir o efeito das medidas protetivas de urgência em favor da vítima, de seus familiares e testemunhas. 

Notícias relacionadas:

• Conselho sugere tornozeleira eletrônica em caso de violência doméstica.

Já para as vítimas também foi recomendado que, sempre que possível, seja oferecida uma Unidade Portátil de Rastreamento, conhecida popularmente como “botão do pânico” para proteção e prevenção de novas violências.  A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). 

O documento define também que para que seja determinado o uso de tornozeleira eletrônica, o juiz precisa definir o perímetro, os horários de circulação e o recolhimento do monitorado. Além disso, também devem ser indicados os prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada. 

A sugestão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária está baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça, que apontam para um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência, concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.  

Os dados do CNJ indicam que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pelo judiciário em cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher.

*Com informações da Agência Brasil

Justiça São Luís Conselho sugere tornozeleira eletrônica em caso de violência doméstica 17/04/2024 - 14:30 Sâmia Mendes / Liliane Farias Madson Euler - repórter da Rádio Nacional* Tornozeleira Eletrônica violência contra a mulher quarta-feira, 17 Abril, 2024 - 14:30 1:54