A proposta do novo arcabouço fiscal divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, 30, traz uma meta de resultado primário das contas públicas, para 2023, de déficit equivalente a 0,5% Produto Interno Bruto (PIB), com bandas de rombo de 0,25% e de 0,75% do PIB. Para 2024, a meta é zerar o déficit primário, com banda de déficit de 0,25% do PIB e superávit de 0,25%.

Para 2025, a meta é de superávit de 0,5% do PIB, com intervalo de tolerância de superávits de 0,25% e 0,75% do PIB. E para 2026, o objetivo central a ser perseguido é de superávit de 1,00% do PIB, com bandas de superávits de 0,75% e 1,25% do PIB.

A norma ainda determina que, se o resultado primário ficar abaixo da banda, o governo será obrigado a reduzir o crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.