A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29) decreto que institui o Programa Estadual de Busca Ativa Escolar (Buscae Alagoas). O documento, que pode ser conferido no endereço https://www.imprensaoficial.al.gov.br/diario-oficial, institucionaliza uma ação que já existia na rede estadual de ensino e que visa combater o abandono e a evasão escolar.

O decreto disciplina normatiza o acompanhamento da frequência escolar e a busca ativa na rede estadual de ensino. O programa visa promover o combate ao abandono e evasão escolar e garantir a permanência dos estudantes na escola, bem como seus direitos de aprendizagem.

De acordo com o decreto, serão promovidas estratégias interinstitucionais em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e Conselhos Tutelares, que incluem, dentre outras ações, identificar os estudantes infrequentes, o motivo de sua ausência na escola e implementar Plano de ação do Buscae Alagoas.

Segundo o documento, entende-se que o abandono ocorre “quando o estudante obtiver número de faltas consecutivas superior a 25% e não retornar à escola até o final do ano/semestre letivo”. Já a evasão acontece quando “um indivíduo regularmente matriculado no início do ano letivo não tem a matrícula ou rematrícula efetivada no ano seguinte, independentemente da situação de conclusão do ano de matrícula, podendo ter sido aprovado, reprovado ou abandonado”.