Estádio do CSE

O Juiz Luiz Henrique Cândido da Silva, substituto da Vara do Trabalho em Palmeira dos Índios decidiu ontem (7) suspender temporariamente a penhora do Estádio Juca Sampaio. O magistrado atendeu uma solicitação da prefeitura de Palmeira dos Índios que anexou ao processo trabalhista em que o CSE é devedor uma lei municipal de 1987 que incorpora o imóvel ao patrimônio do município.

O Juiz ao despachar atendendo o pedido do município determinou que o Cartório de imóveis da cidade fornecesse uma certidão de inteiro teor do imóvel para dirimir de uma vez por todas a dúvida existente sobre a propriedade do imóvel.

O município se apega a uma lei editada em 1988 em que incorpora ao patrimônio do Município o estádio Juca Sampaio. Ocorre que a lei expressa em um de seus artigos que o prefeito estaria obrigado a proceder com a lavratura do imóvel, isto é, a escrituração e registro, coisa que nunca foi feita.

Passaram pela prefeitura vários gestores desde Helenildo Ribeiro (prefeito à epoca da lei), passando por Gileno Sampaio (1989-1992), Helenildo Ribeiro (1993-1996), Maria José Carvalho (1997-2000), Albérico Cordeiro (2001-2008), James Ribeiro (2009-2016) e agora Julio Cezar (2017) e nenhum deu cumprimento a lei, permanecendo o registro (documento que comprova a propriedade) como do Clube Sociedade Esportiva.

AVERBAÇÃO

Após a matéria da Tribuna do Sertão revelando a desídia dos gestores e o alto investimento do Município do estádio que não tinha sido registrado em nome do município, representantes da municipalidade se apressaram – mesmo fora de tempo – para requerer na data de hoje (08) a averbação do imóvel e assim tentar garantir a titularidade sobre o estádio Juca Sampaio.

O cartório procedeu a averbação do imóvel nesta quarta-feira (8), a pedido, posteriormente a determinação da penhora. A informação será encaminhada àVara do Trabalho para decisão final.