O Ministério Público de Palmeira dos Índios instaurou um inquérito civil para apurar denúncias contra a Câmara Municipal de Vereadores.

A notícia veiculada pelos principais veículos de imprensa de Alagoas caiu com uma bomba no colo dos envolvidos, pois oficializa a investigação contra uma prática nefasta utilizada pelos edis palmeirenses e que é reprovada em todo o país: a rachadinha.

E o fato denunciado todo mundo político já tinha conhecimento em Palmeira dos Índios há algum tempo e agora virou caso de justiça. O esquema da “rachadinha” é mesquinho e mostra como agentes públicos porque detém mandatos se apropriam do poder exigindo a divisão de salários de trabalhadores precarizados (contratados e até comissionados) para que eles permaneçam nos cargos.

O pior é que a prática em Palmeira dos Índios extrapola as fronteiras do Poder Legislativo e avança sobre o Poder Executivo nos cargos indicados pelos parlamentares dentro da estrutura da prefeitura. A denúncia encaminhada ao Ministério Público e transformada em inquérito civil (que a Tribuna do Sertão teve acesso) revela que tinha vereador cobrando comissão de 20% do salário de servidor contratado indicado.

A denúncia (notícia de fato) virou inquérito civil promovido pelo promotor Ricardo Libório, que no último dia 12 instaurou o procedimento através de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público foi formulada pelos próprios prejudicados que não tem os nomes revelados com receio de represálias.

“Funcionários contratados do município de Palmeira dos Índios que foram indicados pelos 15 vereadores da cidade receberam em média 280,00 (duzentos e oitenta reais) sob a alegação de que o Munícipio pagou apenas os dias trabalhados. No mês de janeiro do corrente ano, todos os contratados indicados pelos Vereadores foram obrigados a sacar e devolver todo salário do mês de janeiro, sob a alegação de que não trabalharam durante as férias. Quem se recusou foi substituído o que ficaram vem sendo obrigado a devolver 30% do salário ao Vereador que fez a indicação”, diz parte da denúncia.

O caso já estava sendo investigado previamente, no âmbito do MPAL, por uma notícia de fato, aberta quando uma representação foi formalmente protocolada, com relatos e alguns indícios de que atos de corrupção estariam sendo cometidos na cidade.

Como providência no inquérito instaurado, uma audiência de instrução será agendada pelo promotor para que seja realizado um interrogatório aos agentes públicos que foram citados na denúncia.

“Cabe ao Ministério Público, por esta Promotoria Especializada, adotar medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção do patrimônio público e social”, destacou Ricardo Libório, no despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico.

Tanque cheio na pandemia.

Outra situação investigada pelo Ministério Público é o uso de verba indenizatória para a aquisição de combustível pelos vereadores. O esquema que foi constatado pelo parquet estadual mostra que os edis palmeirenses utilizaram desse expediente durante a pandemia de covid-19 quando as atividades presenciais estavam suspensas e algumas sessões ocorreram de forma remota. Só no ano de 2021 cada vereador recebeu em média a quantia de R$21.600 (vinte e um mil e seiscentos Reais) para abastecer o tanque de seus veículos. O total do botim naquele ano foi de de R$324.000,00 (trezentos e vinte quatro mil Reais) o equivalente a 57.402 litros de gasolina à época. Esse número daria num carro médio que perfaz 10 quilômetros com um litro de gasolina um total de 574200 quilômetros, ou seja, um pouco mais de 14 voltas inteiras na terra.

Promotor Ricardo Libório instaurou inquérito para apurar denúncias