Portal Participa Maceió. Foto: Victor Vercant/Secom Maceió

Os maceioenses que participaram das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 já podem emitir os certificados de horas pelo portal Participa Maceió (https://www.participa.maceio.al.gov.br/). A declaração está disponível na aba certificado e pode ser encontrada, informando os dados pessoais do cidadão.

Em 2022, a Prefeitura de Maceió retornou com as audiências presenciais após dois anos de paralisação por conta da Covid-19. Nos encontros promovidos pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), a população debateu as necessidades dos bairros da capital, ao propor as demandas da LOA para 2023. As audiências contaram com a presença de moradores, líderes comunitários, técnicos da Prefeitura e estudantes.

A Lei Orçamentária é a peça que fixa a previsão dos gastos públicos de um determinado exercício financeiro e considera o que foi definido para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por ela, o poder público utiliza os recursos arrecadados pelos impostos municipais nas ações, obras e políticas que são solicitadas pela população.

Além do certificado, todos os dados e os valores destinados aos investimentos da lei orçamentária municipal estão disponíveis para consulta pública no Participa Maceió.