O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social convocam todas as organizações da sociedade civil e os órgãos públicos que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes.

A convoção é regulamentada pela Resolução Normativa n° 208/202 do CMDCA, publicada no último dia 29 de novembro, dispõe sobre o registro e atualização de entidades não governamentais, sem fins lucrativos, que tenham por objetivo, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, assim como a inscrição, renovação e alterações de programas governamentais e não governamentais no âmbito do município de Arapiraca.

Qualquer requerimento deve ser protocolado, preferencialmente, via e-mail [email protected]. Caso o requerimento seja protocolado na sede, os documentos apresentados devem ser entregues em mídia digital.

De acordo com o presidente do CMDCA, Radamés Pereira, a medida tem o objetivo de construir um banco de dados consolidado e atualizado de todas as instituições e serviços disponibilizados pelo Sistema de Garantia de Diretitos.

Para conferir toda a normativa, acesse o link abaixo:

Resolução Normativa n° 208/2022