Migrantes receberão assistência dentro dos diversos eixos. Foto: Itawi Albuquerque/Secom Maceió

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas) finalizou a versão provisória do Fluxo de Atendimento e Rede Referenciada Municipal de Apoio a Migrantes para que seja analisado pelos órgãos de controle que fazem parte do Comitê Municipal Intersetorial de Atenção aos Migrantes.

O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e os demais órgãos integrantes do Comitê poderão realizar alterações, para que a versão final seja publicada daqui a 15 dias no Diário Oficial do Município.

O documento contempla o acolhimento aos migrantes indígenas e não indígenas, por meio de atuação intersetorial de toda a Prefeitura de Maceió em conjunto com os órgãos de defesa e controle. As ações foram divididas conforme os principais eixos de garantia de direitos, com ações pré-estabelecidas a serem realizadas por cada ente.

O texto aponta que a identificação dos migrantes, em situação de vulnerabilidade, pode ocorrer por demanda espontânea, quando eles próprios buscam os serviços de assistência, por encaminhamento das equipes de Consultório na Rua ou de maneira geral, quando identificados pelos serviços e instituições sociais.

No caso de crianças e adolescentes, além da prioridade no atendimento, eles terão acompanhamento do Conselho Tutelar.

Ainda conforme o fluxo de atendimento, o Município irá orientar os migrantes a regularizar sua documentação, junto à Polícia Federal, e realizar inscrição no Cadastro Único para receber atendimento socioassistencial.

Aqueles em situação de rua serão encaminhados para o serviço de acolhimento institucional ofertado por intermédio da Associação São Vicente de Paulo – Casa de Ranquines, onde serão prestadas as primeiras medidas de proteção e o referenciamento à rede de atenção, como cuidado com a saúde, segurança pessoal, inserção educacional, serviços e benefícios socioassistenciais, qualificação profissional e outros.

Dentro dos principais eixos de ações, a Semas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e entidades da sociedade civil ficarão responsáveis por medidas que garantam acesso à assistência social e habitação.

A Secretaria de Trabalho e Abastecimento atuará no eixo promoção do trabalho decente, geração de emprego e renda e qualificação profissional.

A Secretaria de Educação atuará na promoção do acesso a escolas. As secretarias de Saúde e de Esporte ficam com os atendimentos básicos de saúde e promoção de atividades esportivas e de lazer.

São contemplados ainda os eixos Valorização e Incentivo à Diversidade Cultural; Proteção aos Direitos Humanos e Combate à Xenofobia, Racismo, Intolerância Religiosa e outras formas de discriminação; Regularização Migratória e Tutela ao Indígena Migrante, este com acompanhamento também da Funai.

Por último, o documento apresenta a rede socioassistencial de atendimento referenciado que pode atender aos migrantes, sendo composta pela Coordenação de Situações Emergenciais, pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), Serviço de Acolhimento Institucional, Diretoria de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos, Diretoria Administrativa, Coordenação de Convênios e Prestação de Contas e Conselho Tutelar.

O monitoramento da execução das ações propostas pelo fluxo deve ser feito por todos os agentes envolvidos, sendo atividade prioritária do Comitê Municipal Intersetorial de Atenção aos Migrantes.