A Justiça peruana aceitou uma demanda de processo de indenização contra a Repsol no valor de US$ 4,5 bilhões, tendo em vista compensar os danos causados por um derramamento de petróleo. Segundo o governo do Peru, o Poder Judicial aceitou o trâmite por conta dos danos civis à população. A ação será agora julgada nos tribunais.

O vazamento de petróleo, ocorrido em 15 de janeiro, afeta até hoje 25 praias do país, de acordo com o órgão local de fiscalização ambiental. A Repsol afirmou anteriormente que o problema havia sido solucionado. Há oito meses, mais de 10 mil barris de óleo da empresa foram derramados na costa peruana.

A ação, movida pelo Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi), ainda pode ser contestada pelas empresas alvo, dentro do prazo de 30 dias. Além da espanhola Repsol, Mapfre Global Risks e Fratelli DAmico Armatori são algumas das empresas envolvidas no processo. A última era responsável pelo navio italiano de onde teria partido o derramamento.

Segundo o responsável pelo Indecopi, Julián Palacín Gutiérrez, como resultado da declaração de emergência decretada pelo derramamento, “ocorreu o fechamento de praias, provocando um grave impacto nas atividades econômicas de comerciantes, associações e empresas”. De acordo com ele, foram “afetadas as pessoas singulares e coletivas que circulam no meio balnear e marítimo, bem como toda a população que não pôde usufruir de espaços públicos naturais”.

Além disso, Palacín Gutiérrez acredita que a ação poderá “gerar jurisprudência em nível nacional e internacional sobre questões de derramamento de óleo que produzam danos”, incluindo coletivos.

Autor: Matheus Andrade
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