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Redução do ICMS: distribuidoras de combustíveis começam a ser fiscalizadas

12/07/2022
Redução do ICMS: distribuidoras de combustíveis começam a ser fiscalizadas

A partir desta terça-feira (12), uma ação conjunta da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) vai fiscalizar as 250 distribuidoras de combustíveis do país. O objetivo é saber se os valores cobrados na revenda aos postos seguem a redução do ICMS previsto em lei sancionada no dia 22 de junho.