O Podemos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir todas as pessoas com deficiência no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19. O partido aponta que a exclusão do conjunto dessas pessoas entre as primeiras a receber a imunização viola o direito à vida e à saúde.

“Deve-se ter em mente que a pessoa com deficiência tem as mesmas necessidades e direitos que qualquer outra, contudo, diante das barreiras, da falta de acessibilidade e inclusão, da desigualdade de oportunidades, encontra maior número de obstáculos para sua fruição”, sustenta a legenda.

“Nesse passo, para que esse grupo específico de indivíduos possa ter acesso ao direito à saúde em condições de igualdade com os demais, revela-se elemento crucial a prioridade de atendimento, que engloba prioridade também de vacinação”, afirma o partido.

O Podemos destacou ao Supremo que a Lei Brasileira de Inclusão prevê o direito ao atendimento prioritário às pessoas com deficiência, sobretudo com a “finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e em todas as instituições e serviços de atenção ao público”.

Para o partido, embora o governo federal tenha reconhecido o grau de vulnerabilidade social do grupo das pessoas com deficiência, não incluiu todo o segmento nas fases iniciais de vacinação. O Ministério da Saúde colocou entre o grupo prioritário da imunização contra a covid-19 um grupo determinado de pessoas com deficiência: aquelas com deficiência permanente e severa.

“A ação aponta que o Ministério da Saúde, em seu plano de vacinação, descumpre preceito constitucional ao não incluir as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários juntamente aos que já estão sendo vacinados”, escreveu no Twitter o senador Romário (Podemos-RJ).

Autor: Rafael Moraes Moura
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