A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou processo administrativo sancionador (PAS) contra o BTG Pactual. De acordo com informações disponíveis no site da autarquia, o banco é acusado de descumprir as regras previstas no artigo 161 da Lei 6.404/76, ao participar da eleição em separado de membro do Conselho Fiscal da Gerdau.

O caso aconteceu na assembleia geral ordinária de 2016, quando o banco indicou um assento no conselho fiscal para representante dos minoritários. A ação questiona a relação do banco nas pautas dos minoritários diante de tal ligação.

Em dezembro do ano passado, o banco chegou a propor termo de compromisso, espécie de acordo que permite encerrar o processo sem que vá a julgamento. De acordo com as informações publicadas pela CVM, porém, o PAS está na presidência, em fase de apreciação de defesa.

Procurado, o BTG informou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar o caso.

A Gerdau, por sua vez, ainda não havia se posicionado até a publicação desta reportagem.

Autor: Renata de Carvalho e Cristian Favaro
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