O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão do plenário da Casa. Com isso, a conclusão da votação dos destaques ao projeto de lei do novo cadastro positivo ficou para esta quarta-feira, dia 20. Ainda há sete destaques pendentes.

Na sessão desta terça-feira, três destaques foram apreciados e rejeitados pelos deputados. Banco Central e governo esperam que todos os destaques sejam rejeitados, o que manteria o texto-base aprovado em maio do ano passado.

Alguns dos destaques, na visão do BC, desfiguram o texto aprovado no ano passado, prejudicando a formação do cadastro positivo. Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Com o texto-base aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão.

Após a conclusão da votação dos destaques, a matéria ainda terá que passar novamente no Senado, para depois ir a sanção do presidente da República.

Autor: Fabrício de Castro
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