A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica do governo deve exigir idade mínima de 65 anos para os atuais políticos se aposentarem. Também veda a adesão de novos parlamentares ao atual plano de aposentadoria dos congressistas, que permite benefício acima do teto do INSS (atualmente R$ 5,8 mil).

Pela regra de transição, os que já fazem parte desses planos especiais deverão completar a idade e ainda cumprir um “pedágio” de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Já os futuros eleitos serão direcionados ao regime do INSS e precisarão seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado. No futuro, após a transição, essas exigências ficarão mais duras e incluirão 65 anos de idade mínima para se aposentar e 20 anos de tempo mínimo de contribuição.

Hoje, um dos planos de aposentadoria, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997. Ele dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em janeiro, Bolsonaro é um dos 142 deputados que poderão pedir aposentadoria pelos planos especiais para congressistas. Até hoje, o Planalto não informou se Bolsonaro pretende pedir ou já solicitou o benefício a que tem direito – e que poderá ser acumulado com o salário de presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
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