Documentos são utilizados para auxiliar na elaboração dos instrumentos contratuais. Ascom

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) atualizou os modelos de contratos disponíveis para o acesso dos clientes no site do órgão alagoano de registro. Os documentos são utilizados para auxiliar na elaboração dos instrumentos contratuais, nos quais constam as principais informações e as deliberações que serão arquivadas por meio dos processos empresariais.

Entre os modelos, foram disponibilizados exemplares para comunicação de funcionamento, transformações, alterações e extinções de naturezas jurídicas como empresário individual, sociedade limitada e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). Os documentos podem ser acessados através do link Modelos de Contrato.

De acordo com o assessor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Ralf Albuquerque, a disponibilização dos modelos é mais uma ação visando agilizar os processos dentro da Juceal e diminuir o número de erros.

“Isso é uma forma de auxiliar a sociedade nos processos de registro empresarial, fornecendo modelos aprovados pelo plenário da Junta Comercial. Com a atualização, os modelos ficaram mais simples e foram abreviadas algumas cláusulas. Tudo isso para diminuir o nível de exigências e gerando um serviço mais eficaz”, explicou.

Os instrumentos contratuais que os modelos servem como exemplos são preenchidos inteiramente pelo cliente, sendo eles o principal documento e meio jurídico para que o tipo de ato pretendido pelo empresário seja efetivado. Os modelos foram atualizados pelo assessor da Redesim em Alagoas e pelo vogal da Juceal Fábio de Lima.

Seguindo com o projeto de simplificar ainda mais o registro dos negócios, na última segunda (28) a Juceal ampliou os tipos de atos realizados pelo Portal Facilita Alagoas – porta de entrada dos processos de registro e legalização de negócios no Estado.