Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o senador Alvaro Dias (PV-PR) anunciou que vai apresentar amanhã requerimento que extingue a urgência do projeto que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016), para que a matéria tramite normalmente pelas comissões e pelo Plenário do Senado.

Para ele, é necessário que os parlamentares ouçam o que deseja o povo, que no último domingo deixou claro em manifestações nas ruas, que o projeto de abuso de autoridade não é uma prioridade.

O senador lembrou que já existe legislação sobre o tema, e acrescentou que juízes e membros do Ministério Público já são punidos com cadeia, perda do cargo e da aposentadoria. E citou como exemplos os ex-juízes Nicolau dos Santos Neto e João Carlos da Rocha Matos.

Alvaro Dias também defendeu a proposta que acaba com o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013), já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que vai ser votada em Plenário:

— [A proposta] acaba com o privilégio concedido às autoridades brasileiras, como se estivessem num pedestal, constituindo uma casta de superiores, julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal, ou não julgados em razão da morosidade dos procedimentos adotados na Suprema Corte, até porque é humanamente impossível para 11 juízes julgar mais de 32 mil autoridades.