Programa tem por finalidade assegurar medidas de proteção e preservação da integridade física de crianças e adolescentes (Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) passa a coordenar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Alagoas (PPCAM-AL). A decisão do governador Renan Filho foi publicada na edição desta segunda-feira (20), do Diário Oficial do Estado.

O programa, antes coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, tem por finalidade assegurar medidas de proteção e preservação da integridade física e a prestação de assistência às crianças e aos adolescentes que se encontrem em situação de ameaça de morte.

Conforme a publicação, a Seprev poderá celebrar convênios, acordos, ajustes e parcerias com a União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades não governamentais, para o cumprimento do programa em Alagoas.

Segundo a nova redação do decreto Nº 4.118, de 2009, a Seprev deve fazer parte ainda do Conselho Gestor do PPCAM-AL, no qual a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL) também foi inserida.

O responsável pela execução local do programa é o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca). Quem necessitar do serviço deve ser encaminhado, preferencialmente, para o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Justiça da Infância e da Juventude.

Para o atendimento e acompanhamento dos casos, o Programa de Proteção conta com uma equipe, composta de advogados, assistentes sociais, educadores, psicólogos e motorista, à disposição 24 horas por dia.

Serviço:

Disque 100 – Disque Direitos Humanos

Defensoria Pública do Estado de Alagoas – (82) 3315-2782

Ministério Público do Estado de Alagoas – (82) 2122-3572 ou denúncia online no site http://www.mpal.mp.br

1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude – (82) 2126-4722