Presidente Washington Luiz e o magistrado Orlando Rocha Filho durante encontro em Brasília. (Foto: Assessoria)

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), e o juiz Orlando Rocha Filho participaram, ontem (11), da audiência pública sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC), realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília – DF.

A audiência pública foi realizada para democratizar o debate sobre a regulamentação de certos temas, de acordo com a nova orientação do CPC, com autoridades, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, acadêmicos e especialistas com experiência reconhecida.

Os participantes discutiram assuntos organizados nos seis blocos temáticos:  atividade dos peritos, honorários periciais, leilão, demandas repetitivas, comunicações processuais e atualização financeira. A ideia é subsidiar as futuras resoluções do CNJ com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os blocos temáticos.

Entre março e abril deste ano, a consulta pública realizada pelo CNJ resultou em 413 manifestações e sugestões. Com exceção dos temas demandas repetitivas e atualização financeira, os demais assuntos já foram objeto de propostas normativas que foram consideradas para apresentação de argumentos e sugestões.

A realização de consulta e de audiência pública foi aprovada em fevereiro, após a divulgação em plenário do relatório final das atividades do grupo de trabalho instituído pela Presidência do CNJ para desenvolver estudos sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC. Além de prorrogar o funcionamento do grupo, o presidente Ricardo Lewandowski acolheu e apoiou a proposta de ampliar o debate com a comunidade jurídica.