A regularização da construção do aterro é um importante passo para que seja atendida o que determina a legislação; durante reunião, representantes de 19 municípios do Sertão, buscaram informações do IMA para verificar os passos que devem ser dados no sentido de regularizar o licenciamento ambiental (Foto: Arquivo Secom e Ascom IMA)

Dezenove municípios da região do sertão alagoano poderão ter ainda esse ano a concretização de uma alternativa para destinação adequada dos resíduos sólidos. Os coordenadores do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), localizado em Olho d’Água das Flores, procuraram a equipe do Instituto do Meio Ambiente (IMA), essa semana, para verificar os passos que devem ser dados no sentido de regularizar o licenciamento ambiental.
Segundo o diretor-presidente do Instituto, Gustavo Lopes, uma licença de instalação solicitada anteriormente pelo Consórcio está vencida e, para regularizar a situação, o grupo solicitou novamente. “Eles já se prontificaram a apresentar as medidas tomadas no sentido de atender as condicionantes colocadas pelo IMA. A regularização da construção do aterro é um importante passo para que aqueles municípios atendam o que determina a legislação”, disse o diretor-presidente.
Segundo o prefeito do município de Monteirópolis, atual presidente do Consórcio, Elmo Medeiros, a pretensão é inaugurar dentro de 90 dias. “Demos entrada no pedido de licença de instalação e estamos nos empenhando para apresentar o cumprimento das condicionantes que foram colocadas para a gestão anterior do Cigres”, comentou.
O prazo para que todos os municípios acabassem com os lixões a céu aberto encerrou no ano passado, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Em Alagoas, consórcios intermunicipais têm se apresentado como alternativa para resolução do problema.
O aterro do Cigres é o que está em fase mais avançada de construção. A maior parte das obras foi feita com recursos federais, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf).