apacitação é um passo fundamental para definir Plano Estadual de Educação. (Foto: José Demétrio)

As unidades da Federação têm até julho deste ano para fazer as adequações aos seus Planos Estaduais de Educação (PEE). Com vigência de uma década e avaliado a cada dois anos, o PEE é apontado como o principal documento norteador das políticas educacionais dos estados, os quais precisam elaborar ou adequar suas propostas até 24 de julho. O Plano Nacional de Educação (PNE), documento que serve de referência para os planos estaduais e municipais, foi sancionado pelo governo federal em julho do ano passado.
Tendo em vista este prazo, a Rede Estadual de Assistência Técnica para a Adequação ou Elaboração de Planos de Educação articulados ao Plano Nacional de Educação (Sase/MEC) promoveu, nesta segunda-feira (23), na sede da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no bairro do Farol, uma capacitação para orientar as comissões coordenadoras locais sobre o tema e em conformidade com o que estabelece a Lei 13005/2014.
“Conforme é previsto no Artigo 8º da Lei 13005, é preciso elaborar um plano articulado às diretrizes, metas e estratégias nacionais. As prioridades foram demarcadas e é preciso caminhar neste sentido”, declara a coordenadora estadual da Sase em Alagoas, Ana Márcia Cardoso.

Encaminhamentos – Após essa primeira etapa de adequação, serão realizadas diversas consultas públicas acerca do documento para, em seguida, haver o encaminhamento de Minuta do Projeto de Lei e aprovação, e consequente sanção da lei pelas autoridades competentes.
A superintendente de Políticas Educacionais da SEE, Claudiane Pimentel, destacou que o Plano Estadual de Educação deve estar em consonância com outros documentos norteadores de políticas públicas para a Educação Básica.
“O PEE é uma referência para a elaboração de políticas públicas educacionais em Alagoas e, por isso, é importante que esteja alinhado ao Plano Plurianual , o PPA e ao Plano de Ações Articuladas , o PAR”, avalia Claudiane Pimentel.
O coordenador do Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas (Fepeal), Juliano Brito, informa que as consultas públicas acerca do documento devem começar já no próximo mês.
“O Fepeal tem participado ativamente de cada etapa relativa ao PEE, estamos trabalhando pelo menos duas vezes por semana neste processo de discussão do Plano. Nossa estimativa é iniciarmos as consultas públicas já em abril”, adianta Juliano Brito.