dvogado Gustavo Ferreira esclarece dúvidas sobre a nova regulamentação das empregadas domésticas. (Foto: Divulgação)

O Educativa em Revista, desta terça-feira (24), recebe o advogado trabalhista e professor Gustavo Ferreira para falar sobre a regulamentação dos direitos do trabalhador doméstico. Ainda nesta edição, em sua participação semanal, o psicólogo e psicoterapeuta Laerte Leite comenta sobre a carência afetiva.
O programa é transmitido de segunda à sexta, das 7 às 8h30, pela Rádio Educativa FM.
A Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como a PEC das Domésticas foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2003, e deu aos empregados domésticos uma série de direitos que já existiam aos demais trabalhadores.
Porém, alguns deles ainda não estão vigorando devido à falta de regulamentação. Muitas das propostas como o regime de plantão, trabalho noturno e pagamentos de tributos estão prontas e aguardam votação no Plenário da Câmara.