O secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas, e o superintendente do Sistema Penitenciário, Cel. Carlos Luna, se reuniram nesta terça-feira (6) para discutir a adesão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Iremos celebrar um convênio para destinar à Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) os recursos repassados da União ao Fundo Estadual de Saúde. Assim, eles poderão administrar esses recursos de acordo com a política estabelecida pelo governo Federal, em detrimento das necessidades de saúde do Sistema”, explicou Jorge Villas Bôas,  afirmando que será montado um grupo de trabalho com servidores da secretaria para acompanhar as ações realizadas.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no âmbito do SUS foi planejada pelo governo Federal, por meio dos Ministérios da Saúde e da Justiça, e faz parte da portaria interministerial n º 1,de 02 de janeiro de 2014.
De acordo com a Política, os serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais foram classificados em três faixas de acordo com a população carcerária e o funcionamento de serviços: unidades que contenham até 100 custodiados, unidade com 101 a 500 custodiados, e unidades prisionais que contenham de 501 a 1200 custodiados. Para cada classificação, foi estabelecida uma quantidade de profissionais da saúde para atendê-los, com as devidas cargas horárias.
Os serviços de saúde no sistema prisional devem ser integrados a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município em que estiver localizado o presídio. A União encaminhará os recursos de acordo com a classificação de casa Unidade. Os profissionais, que irão atuar em cada classificação, são de diversas especialidades como clínica médica, fisioterapia, farmácia, psicologia, terapia ocupacional, assistência social, cirurgião dentista, técnico de saúde bucal, enfermeiro, entre outros.