O Provimento nº 05, de 20 de fevereiro de 2014, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (21), visa a implantação do Sistema IntegraBrasil em Alagoas, que consiste em um método de comunicação eletrônica e multifuncional entre todos os cartórios notariais e registrais do Estado, sob a orientação e fiscalização da CGJ-AL, disponibilizando acesso aos atos extrajudiciais oriundos da administração pública, bem como aos judiciais.
O IntegraBrasil vai otimizar a prestação dos serviços cartorários, proporcionando celeridade, segurança, bem como efetividade. O projeto piloto foi implementado com sucesso em Sergipe em 2012 e funciona através de uma plataforma de propriedade da Anoreg – Asssociação dos Notários e Registradores do Brasil, que permite a colaboração entre o Poder Judiciário, Cartórios Extrajudiciais e órgãos da administração pública.
O sistema vai ampliar o acesso às informações registrais e notariais em nível nacional, possibilitando ao usuário realizar consultas integralizadas a partir de um único canal na internet. Dessa forma, a pesquisa será feita diretamente ao cartório detentor de informação ou de forma automática, através do índice previamente cadastrado, gerando respostas sempre atualizadas e seguras, além de preservar o controle da base de dados como devido titular, mantendo, assim, sua responsabilidade administrativa, civil e criminal pelas informações prestadas.
“Quando implantado em Alagoas o IntegraBrasil vai ser uma ferramenta extremamente útil para a atividade jurisdicional, visto que os juízes poderão se comunicar com os cartórios de forma mais efetiva, com o pedido de expedição de ofícios e requisições via internet. A Corregedoria também poderá fazer inspeções e correições remotas”, explicou o juiz auxiliar Domingos Neto, que é responsável pelo Setor de Serventias Extrajudiciais da CGJ-AL.
A Corregedoria elaborou cronograma de implantação do Sistema IntegraBrasil, que conta com workshop de capacitação para os notários e registradores do estado, a ser realizado nos dias 28 e 29 de abril do corrente ano, às 8h, na Escola Superior da Magistratura (Esmal), no bairro do Farol.
No dia 05 de maio será feita a liberação do treinamento online. Haverá o cadastro dos Cartórios Extrajudiciais da Capital e de seus funcionários. Já no dia 19 de maio de 2014 a Central de Comunicação fará o envio de ofícios circulares, comuns e comunicações em geral com arquivo anexo. No dia 16 de junho poderão ser feitas consultas aos registros públicos com resposta manual, pedidos de certidão do Poder Judiciário aos cartórios, pedidos de certidão entre os cartórios e acesso à população para consultas e pedidos de certidão.
No dia 14 de julho haverá a liberação do aplicativo gratuito para envio dos índices às Centrais de Registros Públicos, além de consultas online e Selo Eletrônico. No dia 11 de agosto de 2014 haverá Penhora online, Central de Indisponibilidade de Bens Imóveis, Central de Comunicação de Aquisição de Bens Imóveis por Estrangeiros. No dia 15 de setembro serão feitas correições/inspeções online nos cartórios da capital. No dia 13 de outubro haverá estatística das Centrais de Registros Públicos. Já no dia 03 de novembro haverá confirmação de documentos, como validação de procurações, etc.
O cronograma de prazos acima estipulado está inicialmente voltado aos Cartórios Extrajudiciais da Capital, com exceção do workshop, que será realizado com a presença de todas as Serventias e Cartórios Judiciais do estado.