A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro que permitia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite desta quarta-feira (13). A medida esfria a discussão também em Alagoas, onde o distrito de Luziápolis, em Campo Alegre, na região Agreste e o complexo Benedito Bentes, em Maceió, apresentariam todos os requisitos necessários à emancipação.
Foi o fim do sonho também de Canafístula de Frei Damião, Distrito de Palmeira dos Índios que reclama há muito da ausência de ações do poder público na comunidade.

Contudo ainda existe uma esperança para os moradores desta localidade, caso o congresso derrube o veto da presidenta, porém uma possibilidade remota, já que a chefe do Poder Executivo mantém a maioria no Congresso.

O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188 distritos.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
“A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, afirmou Dilma na mensagem.