A Receita Federal contabiliza prejuízos de R$ 588 milhões comtítulos da dívida pública fraudados. O assunto está sendo discutido, emBrasília, no seminário Prevenção à Fraude Tributária com TítulosPúblicos Antigos. Participam do encontro representantes do Judiciário,dos governos federal, municipais e estaduais e de diversas entidades declasse nacionais.

Segundo o coordenador de Cobrança daReceita Federal, Bruno Sérgio Silva de Andrade, o objetivo é disseminarinformações e orientações sobre a “prática indevida de se suspender ede extinguir débitos tributários com base em ações judiciais que visamao reconhecimento de supostos créditos em títulos da dívida pública”.

“O seminário é extremamente importantepara combater uma prática que tem se disseminado, que é a utilização detítulos da dívida pública do início do século 20 por algumas empresasque não querem pagar impostos devido a supostos créditos”, completou.

Segundo ele, embora alguns títulossejam autênticos, muitos não são resgatáveis porque o prazo venceu. Ospapéis que perderam a validade apresentam um valor de face que osrepresentantes das empresas procuram corrigir indevidamente a preçosatuais e, com isso, fazer as compensações de tributos. “Tentam anexarnas ações laudos de títulos que valiam 100 libras à época e atualmente,teoricamente, valeriam R$ 1,5 bilhão. Sendo que a própria lei diz queesses títulos, quando resgatáveis, eram regatados pelos valoresnominais e não é possível a correção dos valores”, destacou BrunoSérgio.

O coordenador disse ainda que oseminário pretende mostrar que o Poder Público federal e suasinstituições trabalham para combater essa frande, tanto na cobrançaadministrativa, por parte da Receita Federal, quanto na cobrançajudicial, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Um cartilha está sendo distribuída cominformações e alertas sobre o perigo de os contribuintesse envolverem com fraudes tributárias, principalmente no que serefere a tributos administrados pela Receita.

Além da Receita Federal, o evento foi organizado pelo Tesouro Nacional (STN), pela PGFN e pelo Ministério Público da União.