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Projeto cria escola para filhos de vítimas de violência doméstica

08/06/2012

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3396/12, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que obriga o Poder Público a criar escolas de ensino especializado para crianças e adolescentes filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a proposta, os estabelecimentos de ensino funcionarão em tempo integral e deverão ficar próximos às casas-abrigo onde as mulheres agredidas ficam hospedadas com seus filhos menores de 18 anos.

A Lei Maria da Penha (11.340/06) delegou a União, estados e municípios a criação de centros de atendimento multidisciplinar para mães e filhos serem tratados em local afastado e protegido do agressor. Conforme o projeto, as escolas farão parte desses centros de atendimento.

As casas-abrigo têm localização sigilosa e prazo determinado para hospedagem de mulheres vítimas de violência doméstica.

Vínculo

Sueli Vidigal acredita que a proximidade entre escola e abrigo ajudará a manter o vínculo entre mãe e filho e ajudará a “romper o ciclo de violência aos direitos da mulher”.

Pelo texto, a medida valerá a partir de 60 dias da transformação do projeto em lei.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



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