A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) é gestora do Programa do Artesanato Brasileiro em Alagoas (PAB/AL), que coordena e desenvolve atividades para valorizar o artesão alagoano. A missão do programa é elevar o nível cultural, profissional e socioeconômico desses artesãos, por meio do estímulo e da preparação dos núcleos produtivos e seus integrantes, para os mercados internos e externos.

Reconhecendo a produção artesanal como importante atividade econômica no Estado, a Seplande oferece gratuitamente a carteira do artesão. Na aquisição da carteira, diversos benefícios são adquiridos, tais como: isenção de ICMS (circulação de mercadorias) na emissão de notas fiscais; contribuição para o INSS com valor diferenciado do autônomo; aquisição da maquineta para venda com cartão de crédito e possibilidade de registrar a marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Além disso, para que se possa participar ou expor em eventos nacionais, tais como feiras ou capacitações, é indispensável a apresentação da carteira do artesão.

Os interessados devem dirigir-se à sede da Seplande Jaraguá tendo em mãos duas fotos 3×4, Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). A coordenadora do Programa de Artesanato Brasileiro, Sônia Normande Acioli, explica que também é preciso a demonstração da tipografia pela qual se deseja registro. O horário de funcionamento vai de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

“O procedimento é realizado de modo muito simples, logo após avaliação do trabalho já há a validação. A carteira é feita pelo site do sistema de cadastramento e é impressa na hora. Caso ocorram problemas com o site, o prazo máximo de entrega é de 15 dias”, declara a coordenadora. Ela deixa claro que a Seplande é o único órgão do Estado responsável pela emissão das carteiras, bem como pelo recadastramento e cadastramento de novos artesãos.