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Para receber seguro trabalhador terá que se qualificar

18/04/2012
Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez o trabalhador terá que passar por um curso de qualificação. Isso se o requerimento for feito num espaço de dez anos. Será necessário comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação. A carga horária mínima é de 160 horas. Um decreto com a determinação já foi publicado no Diário Oficial da União.


Caberá ao MEC garantir a colocação do trabalhador, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, de acordo com as vagas disponíveis. As características dos beneficiados terão que ser encaminhadas periodicamente pelo Ministério da Educação ao Ministério do Trabalho, para a manutenção da atividades de formação.



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