Finanças
Entenda o que travou a votação do pacote fiscal de Lula no Senado
Durigan chama medida de ‘primeiro passo’, mas Senado adia votação após pedido de relator e do governo, que temia não ter votos necessários
Sem acordo com a oposição e sem garantia de votos para manter o texto, o Senado adiou, na terça-feira, a conclusão da votação do pacote de medidas fiscais do governo Lula. A análise dos quatro destaques (pedidos de alteração), que ameaçam o efeito da proposta sobre o Orçamento de 2027, ficou para hoje. O maior entrave é o limite às compensações tributárias cruzadas, o uso de créditos pelas empresas para abater impostos devidos à União.
O projeto limita as compensações, nos anos de contingenciamento, ao mesmo patamar do bloqueio de gastos, o que deve elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027, segundo o governo.
O valor equivale a 30% do impacto total estimado para o pacote, de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A proposta tem sido alvo de críticas de entidades empresariais e gera dúvidas e incertezas no setor produtivo.
Faltou voto
Mais cedo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o pacote é só um “primeiro passo”.
O texto-base do projeto passou na semana passada por 45 votos a 31, apenas quatro acima do mínimo exigido para um projeto de lei complementar. Com as ausências dos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Chico Rodrigues (PSB-RR), a avaliação nos bastidores era a de que o governo não tinha votos para preservar todos os trechos.
A pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão. Para ele, porém, o governo tem voto para manter o texto hoje:
— O relator pediu para que pudesse conversar com as pessoas, para tentar buscar o entendimento em alguns destaques. Foi um pedido do relator, e eu atendi.
Oposição
Segundo o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), o governo se dispôs a abrir mão dos trechos que adiam repasses da Lei Kandir a estados e municípios e limitam a compensação previdenciária a estados, desde que a oposição retirasse o destaque contra o limite às compensações tributárias das empresas.
A Lei Kandir isentou as exportações de produtos da cobrança do ICMS, mas há uma “dívida” a ser repassada da União para os estados. O projeto limita esse pagamento, o que gera folga orçamentária de R$ 3 bilhões ao governo federal no ano que vem.
— Nós falamos ao governo que queríamos que eles refletissem sobre a possibilidade de outro acordo. Nós retiraríamos os três destaques e eles aprovariam a nossa emenda — disse Marinho.
A emenda retira do pacote trechos atacados nos demais destaques e fixa em 0,6%, e não nos 2% propostos pelo governo, o teto de crescimento real das despesas nos anos de contingenciamento.
Sem data na Câmara
O líder do governo na Câmara, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que havia dúvida sobre os votos e, por isso, a base decidiu adiar:
— Negociamos e cedemos três itens e eles seguem querendo mais. Tínhamos também uma dificuldade de número, colegas em voo, mas amanhã teremos os números necessários.
Após o encerramento da sessão, Rodrigues descartou novas concessões.
— Todas as possibilidades de concessão se esgotaram hoje. A oposição não quis, então claramente eles querem o enfrentamento — disse.
O adiamento deixou sem data a votação na Câmara, que estava pronta para analisar o texto ontem mesmo. O relator na Casa, Mauro Benevides Filho (União-CE), havia se comprometido a não alterar o texto dos senadores, o que evitaria nova votação no Senado e permitiria a sanção ainda nesta semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que viaja hoje à Argentina e deve voltar amanhã, evitou se comprometer:
— Eu não quero cravar data porque eu não sei quando ele vai chegar aqui. Chegando o texto, é prioridade.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que, se o Senado concluir a votação hoje, os deputados vão analisar o projeto na próxima semana. Ontem, a bancada do PT na Câmara decidiu votar a favor, apesar de críticas internas, e partidos do Centrão sinalizaram apoio.
Lula grava vídeo em defesa
Ao longo do dia, Lula se reuniu com ministros e senadores petistas para discutir o tema. E gravou vídeo para as redes sociais fazendo a defesa do pacote, após o projeto ter sido alvo de queixas da esquerda.
Além do limite às compensações, o pacote permite contingenciar gastos para perseguir o centro da meta fiscal, superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027, e não só o piso da margem de tolerância. Nos anos de bloqueio, o limite de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2%.
O texto amplia de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários, com ganho estimado de R$ 15 bilhões. No Senado, Durigan disse que o pacote é um “primeiro passo”:
— Não teve ausência (de discussão) do Ministério da Fazenda. O ministro Bruno Moretti esteve na CMO (Comissão Mista do Orçamento) na semana passada, quando apresentou, inclusive a meu pedido, e dentro das diretrizes da política econômica do governo, um primeiro passo, que é o que está sendo hoje concluído pela votação no Senado.
Durigan defendeu um “ajuste gradual”, com metas de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,5% em 2029:
— Ficou evidente que o único caminho é de um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas, sem dúvida nenhuma, sem negacionismo com a necessidade de se avançar com a melhoria nas contas públicas.
Segundo ele, os “cortes de gastos necessários” e enfrentamento de privilégios são o “único caminho” para um ajuste nas contas públicas. O ministro reconheceu que o mercado não vê o esforço como suficiente.
— O mercado financeiro acha suficiente? Não acha, mas é o superávit construído na democracia, à luz do dia, enfrentando os privilégios, fazendo os cortes de gastos necessários, e esse é o único caminho que o país tem pela frente para organizar as contas — afirmou, defendendo disciplina fiscal nos três Poderes.
Mais lidas
-
1CHECAGEM
É falso o alerta de apagão mundial em 17 de novembro; Defesa Civil explica kit de emergência
-
2ENTENDA O REGULAMENTO
Quantos times sobem à Série A? Entenda o que vale o sexto lugar para o CRB
-
3SEGURANÇA PÚBLICA
Carro invade calçada, atropela quatro pessoas e atinge loja em Copacabana; uma vítima está em estado grave
-
4CIÊNCIA
Suposto pterodáctilo é filmado voando no México e vídeo viraliza
-
5CULTURA
Morre ator Rogério Fróes, um dos artistas mais emblemáticos da TV, aos 92 anos