Finanças
Ministro da Fazenda defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir alíquota da CBS em 2028
Ministro afirma que benefícios concedidos a setores aumentaram alíquota da CBS e pede revisão para redução em 2028
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que defende a revisão da concessão de isenções e regimes diferenciados previstos na reforma tributária para reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Reforma Tributária: Entenda a proposta que dá 30 dias a mais para empresas pagarem a CBS em 2027
Barreirinhas: 'Alguém vai ter que pagar a conta' se Congresso reduzir alíquota da CBS, diz chefe da Receita
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota em 11,3%. O percentual ficou acima da estimativa anterior de 9,21% e provocou questionamentos de parlamentares sobre os impactos da nova tributação. Caberá ao Senado definir sobre a alíquota até 15 de dezembro.
A legislação prevê que a alíquota deve ser definida anualmente até que a reforma tributária seja plenamente implementada em 2033. Sendo assim, o TCU deverá definir uma nova alíquota para a CBS em 2028.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Durigan afirmou que a alíquota deste ano ficou acima do esperado por isenções e regimes diferenciados concedidos a determinados setores.
— A alíquota máxima é de 11,3%. A alíquota média será de 8,5%. Isso terá uma revisão todo ano. No ano que vem, a Receita passará as bases para o TCU. O TCU vai se debruçar na metodologia aprovada e vai encaminhar ao Senado a nova alíquota de 2028. Teremos oportunidade, sem mágica e sem marretada, [de revisar a alíquota da CBS] — afirmou o ministro.
Análise: Pacote fiscal do governo mira 2027, mas não ataca o que faz a despesa crescer
A lei que implementa a Reforma Tributária prevê que a substituição dos tributos atuais pela CBS não aumente nem diminua a carga tributária total. Como determinados produtos e serviços e setores terão isenção ou pagarão alíquotas reduzidas, os demais precisam ser tributados a uma alíquota maior para compensar esses benefícios e manter o nível de arrecadação.
Segundo o ministro, o governo também avalia a revisão de benefícios tributários, como isenções e regimes diferenciados, como forma de ampliar a base de arrecadação e permitir a redução de alíquotas.
— A alíquota está alta? Ótimo. Vamos revisitar. Tem uma lista que o [Robinson] Barreirinhas está me passando de diminuição de base de cálculo, de isenção, de regime diferenciado. A gente pode rever isso. Não tem problema nenhum. Nós defendemos a redução de regime diferenciado em alguns casos — afirmou.
Você sabe o que é 'split payment'? Entenda mecanismo que separa imposto em pagamentos previsto para outubro de 2027
Alíquota do CBS
Dario Durigan está na comissão do Senado para discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS (PIS/Pasep) e a Cofins com a Reforma Tributária.
O percentual, calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficou acima da estimativa anterior de 9,21% e provocou questionamentos de parlamentares sobre os impactos da nova tributação. Caberá ao Senado definir sobre a alíquota até 15 de dezembro.
A audiência está marcada para as 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e também contará com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do TCU, Vital do Rêgo. O encontro foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que cobra esclarecimentos sobre os critérios utilizados para chegar ao percentual.
A discussão ocorre após o TCU apresentar ao Senado o relatório técnico que recomenda a alíquota de 11,3%. O cálculo foi elaborado em parceria com a Receita Federal ao longo de oito meses. Embora o percentual tenha sido aprovado pela Corte de Contas, a definição final dependerá de uma resolução do Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela relatoria da proposta na CAE e que também relatou a reforma tributária na Casa, manifestou preocupação com o resultado. O parlamentar afirmou que o percentual surpreendeu os senadores por superar as projeções consideradas durante a discussão da reforma e defendeu uma análise aprofundada dos cálculos antes da decisão.
— A minha preocupação sobre a alíquota está presente desde que aprovamos a reforma tributária. Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% para a CBS. Vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate — afirmou Braga, que será o relator da alíquota na Casa.
A preocupação dos parlamentares também envolve a carga tributária total sobre o consumo. A CBS é a parcela federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que também será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios.
A alíquota de referência, porém, não será necessariamente aplicada de maneira uniforme a todos os produtos e serviços. A regulamentação da reforma prevê reduções, isenções e tratamentos diferenciados para determinados setores. O objetivo do cálculo é estabelecer um percentual que permita substituir a arrecadação dos tributos atuais, preservando a neutralidade da reforma.
Fazenda prepara mudanças para primeiro ano do imposto
A definição da alíquota ocorre em meio aos preparativos do governo para a entrada em vigor da CBS. O Ministério da Fazenda pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para conceder às empresas 30 dias adicionais para concluir o pagamento do tributo em 2027, primeiro ano de funcionamento do novo sistema.
Pela proposta, o recolhimento será realizado em duas etapas. No mês seguinte ao das operações, as empresas pagarão um valor estimado e, no mês posterior, farão o acerto definitivo. Na prática, uma empresa que realizar vendas em janeiro poderá recolher uma estimativa em fevereiro e concluir o pagamento em março.
A mudança busca evitar dificuldades de caixa provocadas pelas novas regras de aproveitamento de créditos tributários. No sistema atual, as empresas podem utilizar créditos a partir das informações das notas fiscais. Com a reforma, o aproveitamento ficará condicionado ao recolhimento do imposto pelo fornecedor, o que poderá criar um intervalo entre a operação e a liberação dos créditos.
Segundo a Receita Federal, a ampliação do prazo permitirá que as empresas tenham mais tempo para conferir os valores devidos e os créditos disponíveis. A medida, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso, uma vez que altera a sistemática de apuração prevista na regulamentação da reforma tributária.
A expectativa da Receita é que as dificuldades sejam reduzidas com a implementação do chamado split payment, mecanismo que permitirá separar e recolher automaticamente o imposto no momento do pagamento das operações, com entrada em funcionamento prevista a partir de agosto de 2027.
Mais lidas
-
1CHECAGEM
É falso o alerta de apagão mundial em 17 de novembro; Defesa Civil explica kit de emergência
-
2ENTENDA O REGULAMENTO
Quantos times sobem à Série A? Entenda o que vale o sexto lugar para o CRB
-
3SEGURANÇA PÚBLICA
Carro invade calçada, atropela quatro pessoas e atinge loja em Copacabana; uma vítima está em estado grave
-
4CLIMA
Chuva forte, raios e ventania: Rio tem previsão de temporais neste sábado com calor de 36°C
-
5CULTURA
Morre ator Rogério Fróes, um dos artistas mais emblemáticos da TV, aos 92 anos