Finanças
Imposto Seletivo: entenda cobrança sobre carros e quais ficarão isentos
Alíquotas para 2027 partem de 6,3% e variam com combustível, potência, eficiência, segurança e reciclagem; carros de PcD, táxis e versões sustentáveis ficam com alíquota zero
Os carros a gasolina e a diesel continuarão pagando mais imposto que os flex e os elétricos com a adoção do Imposto Seletivo (IS), que entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2027. A medida provisória que fixa as alíquotas do novo tributo, publicada na quarta-feira, transfere para ele as regras do chamado IPI Verde, criado em julho de 2025.
Como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá as alíquotas zeradas em 2027 pela Reforma Tributária, a tributação extra sobre veículos será realizada pelo IS, conhecido como "imposto do pecado".
A principal diferença está na base de cálculo. O IS não incide sobre o ICMS, o PIS e a Cofins, que hoje compõem a base do IPI. Por isso, a MP multiplica a alíquota de cada carro por 1,21, elevando os percentuais. Segundo o texto, esse fator serve para compensar a base menor, de forma que um percentual mais alto não indica, por si só, imposto maior.
Cinco critérios definem a conta
O cálculo tem como base uma alíquota de 6,3% para os automóveis, a mesma fixada pelo IPI Verde. Na nomenclatura de mercadorias, a categoria engloba veículos feitos principalmente para transporte de pessoas, incluindo os de uso misto, como as peruas.
Sobre essa base, incidem descontos e acréscimos, em pontos percentuais, de acordo com cinco critérios:
Fonte de energia: vai de um desconto de 2 pontos para elétricos e híbridos recarregáveis flex ou a etanol, a um acréscimo de 12 pontos para carros a diesel.
Eficiência energética: desconto de até 2 pontos para aqueles que cumprem as metas do decreto.
Potência: vai de um desconto de 2,15 pontos para motores de até 55 quilowatts (kW) a um acréscimo de 6,5 pontos para motores acima de 290 kW.
Segurança: desconto de 1 ponto para quem atende os requisitos de desempenho estrutural e assistência à direção.
Reciclabilidade: desconto de até 2 pontos.
O resultado é multiplicado por 1,21. Se os descontos superarem a base, a alíquota fica em zero, regra que a MP também incorpora do decreto.
Picape a diesel paga um terço do que paga um SUV
Os veículos de transporte de mercadorias listados na MP, como picapes, furgões e camionetas, têm alíquota-base de 3,9%, também igual à do IPI Verde. Os ajustes são menores: o diesel soma 2,5 pontos, enquanto a gasolina, 2,25 pontos. Na potência, a variação vai de um desconto de 0,25 ponto até 85 kW a um acréscimo de 3 pontos acima de 290 kW. Os descontos de eficiência, segurança e reciclabilidade são os mesmos dos automóveis, e o fator também é de 1,21.
Dessa forma, uma picape a diesel com potência acima de 132 kW e até 165 kW, sem os demais descontos, terá alíquota de aproximadamente 8,3%, segundo cálculos do GLOBO. Por outro lado, um automóvel a diesel na mesma faixa de potência, como um SUV, chega a cerca de 25,8%. A diferença já existe no IPI Verde, em que as alíquotas são de 6,9% e 21,3%, respectivamente.
Caminhões ficam fora do imposto. A MP os define como veículos de carga com peso bruto total a partir de 3,5 toneladas, incluindo aqueles com carroceria inacabada ou do tipo furgão. O texto deixa claro, porém, que picapes não são caminhões, independentemente do peso. Picape, segundo a MP, é o veículo de carga com cabine de passageiros vinculada de fábrica a uma área aberta de carga, mesmo que coberta por capota removível.
PcD, táxis e versões sustentáveis ficam com alíquota zero
A MP zera o imposto para carros adquiridos por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e por taxistas, desde que o direito ao benefício seja reconhecido pela Receita Federal. A regra repete a lei complementar do IS, que já previa a alíquota zero. Segundo a legislação, o benefício se aplica a carros de fabricação nacional com pelo menos quatro portas e, no caso das pessoas com deficiência ou TEA, com preço de até R$ 200 mil.
Modelos com registro de "versão sustentável" concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no âmbito do programa Mover, também terão alíquota zero. De acordo com o decreto do IPI Verde, ao qual a MP se refere, o carro precisa obedecer a quatro critérios simultaneamente:
Emissão de até 83 gramas de CO₂ por quilômetro, medida do poço à roda, ou seja, incluindo a produção do combustível;
Pelo menos 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis;
Estampagem de painéis externos, soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem realizadas no país;
Enquadramento nas categorias subcompacto, compacto, utilitário esportivo compacto ou picape compacta.
Até o final de 2027, ambulâncias, carros celulares e veículos funerários também estarão isentos de imposto, conforme uma nota da tabela do IPI. Já os veículos de uso operacional das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública não são tributados. Pela MP, esses veículos são aqueles que possuem motorização, estrutura e equipamentos exigidos para tal uso, ou que se diferenciam da versão comum disponível no mercado.
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