A Justiça Federal recebeu 2,65 milhões de novas ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025, mais que o dobro do volume de 2020, quando foram ajuizados 1,23 milhão de processos. Para entender o que leva tantos segurados aos tribunais, o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou na última terça-feira (dia 3) o Painel da Judicialização Previdenciária Social.

De acordo com o CJF, a ferramenta foi desenvolvida pelo Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A plataforma reúne dados do INSS sobre benefícios concedidos e indeferidos, além de informações do DataJud, base nacional de processos judiciais administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A integração dessas bases permite relacionar as decisões tomadas na esfera administrativa com o que acaba sendo levado à Justiça e ajuda a identificar as causas da litigiosidade previdenciária, segundo o conselho.

Faltas em perícias e exigências não cumpridas

As primeiras análises do painel revelaram um elevado índice de concessão judicial de aposentadorias especiais. Os dados também mostram presença significativa de benefícios assistenciais destinados a crianças com deficiência entre as ações.

Outro ponto que chamou a atenção foi a alta frequência de indeferimentos administrativos ligados à ausência do segurado na perícia ou ao não cumprimento de exigências feitas pelo instituto. Para o CJF, essas informações indicam que parte dos conflitos pode estar relacionada à necessidade de aperfeiçoar os canais de informação e comunicação com os segurados.

Segundo a secretária de Estratégia e Projetos do CJF, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, o recurso permite ainda mapear oportunidades de atuação preventiva e fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas.

— Esse projeto ultrapassa os limites institucionais e produz reflexos concretos para milhões de brasileiros que dependem da proteção previdenciária e assistencial — afirmou a magistrada.

O Painel da Judicialização Previdenciária está disponível nesse link.

Revisão de formulários e cartas de exigência

Além do painel, o observatório vai acompanhar de forma contínua a entrada de novas ações, o volume de processos pendentes, as baixas e os julgamentos. Também serão examinados o tempo de tramitação, os assuntos mais recorrentes, os benefícios que concentram demandas e a distribuição dos casos pelo país.

A partir desse monitoramento, a ideia é identificar fatores associados à judicialização e propor ajustes nos procedimentos administrativos e judiciais. Entre as medidas previstas estão a revisão de formulários e cartas de exigências enviadas aos segurados, a melhoria da análise dos requerimentos e o fortalecimento da comunicação entre as instituições envolvidas.

Com isso, o conselho busca aproximar as esferas administrativa e judicial, oferecer respostas mais eficientes e garantir que os cidadãos tenham seus direitos reconhecidos com mais segurança e previsibilidade.