Termina nesta quarta-feira (dia 14) o prazo para que bancos e demais instituições de pagamento concluam a devolução dos saldos que ficaram retidos nas plataformas de bets, proibida pela Medida Provisória (MP) 1.394. O dívida que não for restituído até hoje será transferido para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelas devoluções daí para frente.

'Hipocrisia', 'prejudicial ao trabalhador' e 'solução fácil':

Estratégia?

As transferências começaram na última sexta-feira (dia 9) e são feitas pelos bancos que operavam com as casas de apostas. Quem tinha saldo deve acompanhar a conta bancária usada para depositar dinheiro nas plataformas, já que a devolução é automática e não depende de pedido do apostador.

Por que o dinheiro ficou retido

A MP foi publicada em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets. Desde então, novos depósitos nas plataformas estão vetados.

Os apostadores tiveram até as 23h59 do dia 5 de outubro para sacar voluntariamente os valores. No dia seguinte, sites e aplicativos começaram a sair do ar. A Apple e o Google tiveram de retirar das lojas os aplicativos notificados. Quem não fez o resgate a tempo passou a depender da devolução pelos bancos.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas tiveram de informar às instituições financeiras quanto cada apostador deveria receber, garantir os recursos para as restituições e enviar os dados à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. A partir daí, os bancos tiveram sete dias para fazer os repasses.

Apostas que ainda estavam em aberto e sem resultado apurado até o fim do prazo de saque foram anuladas e o valor apostado deve ser devolvido integralmente. Já as apostas com resultado apurado nesse intervalo tiveram os prêmios pagos normalmente.

O que muda a partir de amanhã

Os valores que os bancos não conseguirem restituir por dificuldades operacionais, como dados incompletos ou contas encerradas, seguem para a Caixa. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.

O governo orienta quem tinha saldo a guardar comprovantes de depósito, prints do saldo e protocolos de atendimento, e a buscar informações apenas nos canais oficiais do governo e dos bancos, para evitar golpes.

A MP está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso. As autorizações para exploração das apostas de quota fixa vão durar até 25 de outubro.