Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentaram mau atendimento, cobranças irregulares ou suspeitam de fraude envolvendo servidores do órgão podem formalizar uma denúncia pela internet.

Entenda:

Mudanças:

De acordo com o INSS, registrar a denúncia pela Ouvidoria garante que o caso seja formalizado, acompanhado e controlado, e permite que o próprio cidadão consulte o andamento da manifestação pelo número de protocolo.

O registro é feito na plataforma Fala.BR, canal oficial de ouvidoria do governo federal, com login gov.br, e o caso é encaminhado à Corregedoria do instituto, setor responsável por investigar a conduta de funcionários e dirigentes.

O que faz a Corregedoria

A Corregedoria do INSS atua na prevenção e na apuração de irregularidades administrativas dentro do instituto. Cabe ao setor acompanhar e avaliar a conduta funcional de servidores e dirigentes, analisar denúncias e representações sobre a atuação de agentes públicos e apurar possíveis irregularidades.

Quando há indícios de problema, a Corregedoria pode abrir sindicâncias e processos administrativos disciplinares, os chamados PADs, que podem resultar em punições aos servidores envolvidos. O setor também mantém os registros desses processos e elabora relatórios de gestão.

Segundo o instituto, a atuação segue os princípios de independência técnica, devido processo legal e interesse público.

No último dia 1º, a Corregedoria do INSS foi classificada no Nível 4 do Modelo de Maturidade Correcional da Controladoria-Geral da União (CGU), o segundo mais alto de uma escala de cinco. A avaliação, feita a cada dois anos, mede a organização dos processos de trabalho, o uso de indicadores e o acompanhamento dos resultados. A meta do instituto é chegar ao nível máximo na próxima avaliação, prevista para 2028.

Como fazer a denúncia

Para registrar a manifestação, o segurado deve acessar o Fala.BR (falabr.cgu.gov.br) e entrar com a conta gov.br. Em seguida, é preciso clicar em “Nova Manifestação” e escolher o tipo: reclamação, solicitação, denúncia, elogio ou sugestão.

Depois, basta selecionar o INSS como órgão responsável, explicar o caso com o máximo de detalhes e, se tiver, anexar documentos que comprovem a situação, como extratos, comprovantes ou prints de mensagens.

Ao enviar a manifestação, o sistema gera um número de protocolo. É com ele que o segurado acompanha o andamento da denúncia na própria plataforma, por isso é importante guardá-lo.