O governador Paulo Dantas autorizou a abertura de dois créditos suplementares para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), somando o montante de R$ 50 milhões. A medida foi oficializada por meio da publicação dos Decretos nº 111.536 e nº 111.537 no Diário Oficial do Estado.

Cada um dos atos normativos libera R$ 25 milhões para o reforço das dotações do orçamento estadual vigente. Os textos, assinados em 15 de setembro, entraram em vigor imediatamente na data de sua publicação oficial.

A distribuição orçamentária é idêntica em ambos os decretos. A maior fatia da verba foi direcionada para a área de gestão de pessoas, que recebeu R$ 20 milhões em cada ato, totalizando R$ 40 milhões. Os R$ 10 milhões restantes — sendo R$ 5 milhões por ato — foram destinados ao custeio e à manutenção das atividades do Poder Legislativo.

As liberações tomam como base legal a Lei nº 10.021, de 24 de agosto de 2026, que alterou a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 9.796, além de citarem o Decreto nº 106.441. Cada suplementação contou com processo administrativo próprio para a sua formalização.