O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (dia 17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que questionava o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.

A ação foi rejeitada por motivos processuais, o que significa que não houve análise do mérito.

No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (um a nível nacional e outro a nível estadual).

Correção de 15%

O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Assim, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, e o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, segundo informações do governo.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. De acordo com o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.