O plenário da Câmara dos Deputados faz nesta quinta-feira uma nova tentativa de votar a medida provisória (MP) que extingue a “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto perde validade no dia 8 e, por isso, busca-se aprovar a proposta ainda nesta semana no Senado.

A MP estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, mas a análise foi adiada devido à agenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

O fim da cobrança é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende utilizar na campanha à reeleição. O tema gerou divisões no Palácio do Planalto em 2025, com o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, temendo o desgaste junto ao setor produtivo, enquanto o ministro da Secretaria de Comunicações, Sidônio Palmeira, via isso como uma forma de conquistar o eleitorado.

Em resposta à avaliação de que a cobrança prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano com a edição da MP. O tema voltou a ganhar força agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), num movimento de reaproximação política com interesses eleitorais.

Aliados na comissão

O governo conseguiu emplacar aliados em posições chave da comissão. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) preside o colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) atua como relatora. Após reuniões com a equipe econômica e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu implementar alterações no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica dos impactos à indústria.

O relatório estabelece que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período de até três meses e, posteriormente, em até seis meses. Cabe ao governo apresentar alternativas para mitigar os efeitos dessa medida sobre a indústria brasileira. Essa reavaliação periódica dos impactos não afetará a isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas incluirá medidas compensatórias para o mercado doméstico.

Ademais, a relatora fez outra alteração para incluir a isenção total para a importação de medicamentos sem similar nacional, destinados a pessoas físicas com doenças raras. Vários setores, especialmente o varejo, se posicionam contra o fim da taxa, alegando concorrência desleal com a invasão de importados, principalmente chineses.

Sem benefício para os Correios

A votação na comissão mista foi adiada duas vezes. A análise estava inicialmente prevista para segunda-feira, depois transferida para terça e, finalmente, remarcada para esta quarta-feira.

Um dos impasses no texto envolveu a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da “taxa das blusinhas” a transportar encomendas pelos Correios, com o intuito de oferecer uma sobrevida à estatal, que enfrenta prejuízos recordes.

A inclusão da exclusividade dos Correios gerou resistência entre alguns parlamentares, que são contra a criação de um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, afirmou que essa mudança não foi inserida, pois necessitaria de uma alteração constitucional.

Colegiado

O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais cargos. A MP estava estagnada e corria o risco de perder sua validade sem ser votada devido à falta de acordo.

O termo “taxa das blusinhas” refere-se ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Anteriormente, na prática, a taxa estava zerada.

Para compras superiores a US$ 50, o imposto de 60% permanece em vigor. A retoma do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e em uma tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.