O Senado aprovou, nesta terça-feira (dia 1º), a medida provisória (MP) que regulamenta uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para a compra de carros por motoristas de aplicativo e taxistas. O texto foi aprovado na segunda-feira (dia 31) pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A iniciativa faz parte de um pacote eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é candidato à reeleição, e foi editada como um aceno para socorrer financeiramente a categoria.

A linha de financiamento é direcionada a motoristas de aplicativos e taxistas. Na quinta-feira, o governo ampliou o prazo máximo de reembolso das operações de 72 para até 84 meses, mantendo até seis meses de carência para o principal.

Além disso, foi elevado o valor máximo do automóvel que poderá ser financiado pelo programa, de R$ 150 mil para R$ 200 mil.

Repasse

Os R$ 30 bilhões do Tesouro serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras autorizadas por eles.

O montante será contabilizado como despesa financeira do governo, ou seja, não afetará a meta de resultado primário.

O Congresso manteve o principal escopo do texto do governo, mas fez alguns ajustes.

Transporte escolar

Em comum acordo com a base governista, foram acatadas emendas para incluir o transporte escolar na linha de financiamento e estabelecer que o comitê gestor responsável pelo benefício deverá encaminhar ao Congresso relatórios de “avaliação de impacto social, econômico e ambiental das linhas de financiamento”.

O avanço da medida acontece dias após Lula se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara para acertar o avanço de outras iniciativas consideradas prioritárias pelo petista, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e a MP que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).