A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” adiou a votação do texto. Inicialmente prevista para esta segunda-feira, o colegiado foi remarcado para terça-feira. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o tempo será utilizado para definir os “últimos detalhes” do relatório.

A inclusão da MP na pauta de votações desta semana foi resultado de um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja utilizar na campanha à reeleição.

O tema gerou divisões no Palácio do Planalto em 2024, com o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um lado, e o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom), do outro.

Diante da avaliação de que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano com a edição da MP. O assunto voltou a ser debatido agora, às vésperas de perder a validade, após uma reunião entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais.

Após a análise na comissão especial, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado.

O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. O deputado petista Reginaldo Lopes preside o colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora.

A escolha das principais posições da comissão ocorreu após uma reunião entre o presidente Lula e os líderes do Senado e da Câmara.

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que busca a reeleição.

O principal receio em relação à redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu por mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica dos impactos à indústria.

O relatório, que ainda não foi protocolado, deve estipular que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses. Caberá ao governo propor alternativas para mitigar os reflexos dessa medida no setor produtivo nacional.

A reavaliação periódica dos impactos da medida não afetará a isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas incluirá, no entanto, medidas compensatórias para o mercado doméstico.

Diversos setores, especialmente o varejo, se opõem ao fim da taxa, argumentando que isso criaria concorrência desleal devido à invasão de produtos importados, em especial chineses.

O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas a definição dos principais postos ainda não havia ocorrido. A MP estava paralisada e corria o risco de perder a validade sem ser votada em razão da falta de um acordo. Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, um entendimento foi alcançado para que a votação ocorresse antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado, uma vez que estavam afastados desde a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP extingue a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50. O termo “taxa das blusinhas”, que a MP pretende eliminar, se refere ao programa Remessa Conforme, criado para possibilitar a imposição do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Anteriormente, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, continua vigente o imposto de 60%.

A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de esforços do Palácio do Planalto para melhorar a percepção de renda da população.

O debate ganha força em um momento no qual o governo também está trabalhando em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento da renda da população com dívidas.