A comissão mista que analisa a medida provisória da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 marcou para esta sexta-feira a reunião que definirá a escolha da presidência e da relatoria. Inicialmente, a sessão estava prevista apenas para a próxima semana, mas foi antecipada.

Após acordo:

Há um acordo para que a presidência da comissão fique com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria com a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ambos são aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição.

O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais postos.

A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo. Após reunião entre Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira, foi acordada a votação antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado, após um período de afastamento desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP acaba com a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50.

O termo "taxa das blusinhas", que a MP busca eliminar, refere-se ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais desse valor. Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, permanece o imposto de 60%.

A retomada do debate acontece em um contexto de pressão sobre o custo de vida e sob a tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população. O debate ganha tração em meio a esforços do governo para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.

O principal receio quanto à redução da taxa das blusinhas era a reação do varejo doméstico, que começou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.