A herança que movimenta a sucessão revela uma decisão que famílias brasileiras vêm antecipando cada vez mais: planejar a partilha sem transformá-la em uma guerra entre herdeiros. Em 2025, o país registrou 38.740 testamentos, o maior número da série histórica iniciada em 2020, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB). O número representa um salto de 21% em relação ao período anterior.

ITCMD e ITBI:

É inconstitucional:

O avanço demonstra que mais famílias estão se preparando para a sucessão, mas a história não termina com a partilha. Impostos e decisões sobre o destino da herança podem comprometer o patrimônio. Especialistas ouvidos pelo GLOBO explicam como evitar esses problemas.

Na trama da TV Globo, o milionário Arthur Brandão decide se casar com a fisioterapeuta Adriana para evitar que a fortuna fique com os irmãos Pilar e Ulisses, que considera interesseiros. Logo após a cerimônia de casamento, Brandão é assassinado, e a protagonista se torna alvo das suspeitas articuladas pelos irmãos, que tentam impedi-la de herdar a fortuna.

No capítulo desta terça-feira, a protagonista se depara com desafios financeiros, mas ainda não pega o dinheiro. Na vida real, é nessa hora que começam os problemas.

Conforme o Código Civil, os herdeiros são, obrigatoriamente, os descendentes (filhos), os ascendentes (pais e avós) e o cônjuge, independentemente do regime de partilha de bens escolhido no casamento. A eles são garantidos 50% do patrimônio do falecido. Na ausência de herdeiros necessários, a sucessão pode abranger parentes colaterais até o quarto grau, como irmãos, sobrinhos e tios.

Orçamento apertado e dívidas:

A outra metade é a parcela disponível, que pode ser destinada por testamento a qualquer pessoa ou instituição.

Planejamento começa antes da partilha

O caso de Arthur, da novela, ilustra uma medida que especialistas recomendam: organizar o patrimônio em vida e definir como ele será transmitido. O advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, Artur Guarnieri, explica que muitas famílias ainda evitam discutir o assunto por associá-lo à morte. Para ele, um dos principais problemas é justamente a procrastinação do planejamento.

— O erro comum é essa procrastinação, que se soma ao tabu de falar sobre a morte. Homens, principalmente, tendem a acreditar que são imortais. Sempre acreditamos que estaremos vivos amanhã, mas assim como nas novelas, nunca sabemos se seremos empurrados da varanda do nosso apartamento ou se nosso coração irá simplesmente amanhecer sem palpitações.

Guarnieri recomenda organizar um inventário do patrimônio e reunir os documentos necessários à sucessão.

— Antes de escolher qualquer ferramenta jurídica, o advogado precisará ter um retrato fiel do patrimônio do cliente para sugerir o caminho adequado. Assim, ter uma pasta organizada com as matrículas imobiliárias, contratos celebrados, extratos e senhas de banco pode ajudar muito. E vale lembrar de contar a alguém de confiança onde a pasta está.

Casas Bahia:

Fazer um seguro de vida também pode auxiliar a família no momento da sucessão e na manutenção do patrimônio, segundo Antonio Carlos de Almeida Braga, diretor de Produtos da Icatu Seguros:

— O seguro de vida não é importante apenas para quem possui um grande patrimônio. Ele também pode oferecer recursos para lidar com despesas imediatas, como custos de funeral, despesas do inventário e a manutenção financeira da família.

E quando a herança chega?

E quando se consegue ter acesso à herança? Essa é a situação em que Adriana se encontra em Quem ama cuida. Para quem recebe uma herança, o primeiro cuidado é não tomar decisões financeiras precipitadas. O especialista em finanças pessoais Eric Oliveira recomenda buscar ajuda profissional antes de definir o destino do dinheiro.

— Avaliar riscos e decidir onde alocar os recursos é complexo até para quem entende do assunto; imagine para quem está recebendo esse valor pela primeira vez — diz Oliveira.

Álvaro Matheus, especialista em investimentos, também alerta para a necessidade de planejamento.

— Receber uma herança normalmente acontece em um contexto emocional delicado. Por isso, a primeira recomendação é evitar decisões imediatas. O ideal é reservar um período para construir um planejamento.

Na Guiana:

Como parte de uma estratégia para preservar o patrimônio, o especialista recomenda manter temporariamente os recursos em aplicações conservadoras enquanto se define o destino da herança.

— A escolha entre investir, comprar imóveis ou utilizar parte dos recursos dependerá dos objetivos pessoais, do horizonte de tempo e da necessidade de liquidez de cada família.

O custo da transmissão de bens

Preservar o patrimônio também significa calcular quanto dele ficará disponível após os impostos e custos da transmissão. O principal tributo relacionado à transmissão de patrimônio por herança ou doação é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos estados e do Distrito Federal. A alíquota é definida pela legislação de cada unidade da federação e está sujeita a um teto de 8%.

Conheça:

Além do imposto, a transferência pode envolver despesas com cartório, honorários advocatícios e o próprio inventário. A contadora e tributarista Edna Dias da Silva destaca uma segunda etapa da tributação que pode surgir se o herdeiro decidir vender posteriormente um bem recebido.

— É preciso considerar possíveis efeitos tributários futuros. Se o herdeiro ou donatário vender um bem por um valor superior ao declarado na transmissão, poderá haver incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital. O Imposto de Renda não incide sobre a transmissão do patrimônio em si, mas pode surgir em razão da valorização do bem e de sua venda — explica.

O custo da transferência varia de estado para estado. Por exemplo, São Paulo adota uma alíquota única de 4% sobre o valor apurado do monte-mor (valor total dos bens deixados) ou do quinhão (parte dividida entre várias pessoas), enquanto estados como Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul utilizam tabelas progressivas que podem chegar a 8%. Nesses casos, quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior pode ser a alíquota aplicada.

'Quero doar meu patrimônio':

Depois de calcular os impostos e custos, é fundamental manter a documentação em ordem. Jônia Barbosa, especialista em direito societário, ressalta que as informações do processo sucessório precisam estar alinhadas às declarações entregues à Receita Federal:

— Os valores e informações dos bens transmitidos devem estar equilibrados nos diferentes documentos, especialmente em relação às datas e bens recebidos. Qualquer divergência entre essas informações pode gerar inconsistências e levar a declaração para análise pela Receita Federal.

Testamento, doação ou holding

Para organizar a sucessão, existem diferentes instrumentos, e a escolha depende do tamanho e composição do patrimônio e dos objetivos da família. Segundo Guarnieri, o testamento permite definir o destino da parcela disponível dos bens, enquanto a outra metade permanece protegida para os herdeiros necessários, conforme as regras legais.

A doação em vida antecipa a transferência dos bens e pode reduzir a complexidade do inventário, também permitindo o aproveitamento de isenções estaduais.

Em 2025, foram realizadas mais de 185 mil escrituras de doação de imóveis no Brasil, um recorde desde o início da série, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil.

— A doação em vida pode ser uma alternativa interessante em algumas situações, incluindo o aproveitamento das isenções previstas na legislação estadual. Em São Paulo, por exemplo, doações de até 2.500 Ufesps, equivalentes a R$ 96.050 em 2026, por ano e entre o mesmo doador e donatário, são isentas de ITCMD — lembra Edna Dias.

Já a holding familiar é uma estrutura mais complexa, onde imóveis ou outros ativos são integralizados em uma empresa e os herdeiros recebem cotas. Segundo Guarnieri, o principal benefício não deve ser abordado apenas sob a perspectiva tributária, mas também como uma forma de organizar a governança do patrimônio.

A estrutura pode fazer sentido para famílias com empresas em operação, imóveis que geram renda ou maior risco de conflitos entre herdeiros; no entanto, para patrimônios menores, a complexidade e os custos podem superar os benefícios.

* Aluno do curso Jornalismo do Futuro, sob supervisão de Danielle Nogueira