O Ministério da Previdência ampliou a lista de doenças e condições que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições à Previdência Social. Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário o cumprimento da carência mínima para a concessão do benefício.

A lista foi ampliada por meio de portaria publicada em julho deste ano, quando a gestação de alto risco passou a integrar as condições que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade. A mudança foi feita por uma portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde.

Em 2022, a lista já havia sido ampliada com a inclusão do acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo, nos casos considerados graves.

Confira, a seguir, o rol completo definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

tuberculose ativa;

hanseníase;

transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental (estado de comprometimento psicológico que impede uma pessoa de exercer atividades no dia a dia);

neoplasia maligna;

cegueira;

paralisia irreversível e incapacitante;

cardiopatia grave;

doença de Parkinson;

espondilite anquilosante;

túmulo de nefropatia;

estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

contaminação por radiação, com base em conclusões da medicina especializada;

hepatopatia grave;

esclerose múltipla;

acidente vascular encefálico (agudo);

abdome agudo cirúrgico;

gestação de alto risco.

O INSS ressalta que todas as 18 doenças e afecções relacionadas somente são enquadradas como isentas de carência quando apresentam quadro de evolução aguda e quando atendem a critérios específicos de gravidade. Portanto, é preciso que a documentação a ser apresentada comprove a incapacidade.

Para fins de aplicação, o instituto define:

quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas;

classificação de gravidade: risco iminente de morte ou perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções pertinentes e necessidade de substituição artificial de funções.

O afastamento ocorre quando uma doença ou outra condição de saúde deixa o trabalhador temporariamente incapacitado de exercer suas atividades profissionais.

Para trabalhadores com carteira assinada, a empresa é responsável pelo pagamento do salário durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por invalidez.

A partir do dia 16, o trabalhador poderá ter direito ao auxílio por invalidez temporária pago pelo INSS, desde que cumpra os requisitos para a concessão.

O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade temporária para o trabalho e pode ser prorrogado ou encerrado conforme avaliação da perícia médica.

Para comprovar a incapacidade, podem ser exigidos documentos como atestados, laudos e exames médicos.

A incapacidade para o trabalho é verificada por meio de perícia médica. Ao solicitar o benefício, o seguro deve enviar, de forma on-line, pelo aplicativo ou site Meu INSS, documentos que comprovem sua condição de saúde, como atestados e laudos médicos.

Os documentos devem ser legíveis e conter informações como o período de afastamento recomendado, o código da doença e a assinatura do profissional responsável.

A perícia pode concluir que o segurado está temporariamente impossibilitado de trabalhar, o que pode resultar na concessão do auxílio por incapacidade temporária.

Se for constatada incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente — antiga aposentadoria por invalidez.

Quem tem direito ao auxílio por invalidez temporária?

O benefício destina-se ao segurado do INSS que esteja temporariamente suspenso de trabalho ou exerça sua atividade habitual e cumpra os requisitos previdenciários exigidos.

Em regra, é preciso ter qualidade de segurança e cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais.

A exigência da carência, porém, é dispensada em situações previstas na lei, como nos casos das doenças e condições específicas acima de acidentes de qualquer natureza e de doenças profissionais ou do trabalho.

Podem ter direito ao benefício, por exemplo, trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores independentes e outros contribuintes individuais, além dos segurados facultativos, desde que cumpram os requisitos aplicáveis ​​a cada caso.

Mesmo quem deixou de contribuir para o INSS pode, em determinadas situações, continuar protegido pela Previdência por um período após a interrupção dos pagamentos. É o chamado “período de graça”, cuja duração varia conforme a situação do seguro.

Como pedir osofes?

O pedido de auxílio por incapacidade temporária pode ser feito pelo Meu INSS. Após entrar na plataforma, o segurado deverá selecionar “Novo pedido”, buscar por “incapacidade” e escolher a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.

O andamento da solicitação pode ser acompanhado na própria plataforma, em “Consultar Pedidos”. O INSS orienta ainda que o seguro mantenha seus dados de contato atualizados para receber as notificações sobre o processo.

Quais documentos devem ser apresentados?

Entre os documentos exigidos estão:

documentos médicos originais, como exames, laudos e receitas;

documento de identificação com foto e CPF;

procuração ou documento de representação legal, quando necessário;

documento de identificação e CPF do procurador ou representante, se houver.

(*)Com informações do G1 e da Agência Brasil