Uma ação movida pelo Instituto Internacional Arayara contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a União e o presidente do Conselho Nacional de Política Energética levou a Justiça Federal a suspender a oferta de 18 blocos exploratórios de petróleo e gás localizados em áreas ambientalmente sensíveis das bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo.

Na ação, a Arayara apresentou documentos técnicos indicando que áreas incluídas na oferta de blocos de petróleo e gás se sobrepunham ou interferiam em unidades de conservação, corredores ecológicos, territórios quilombolas, áreas de reprodução de espécies ameaçadas e regiões de elevada importância para a biodiversidade.

Ao acolher os pedidos, a Justiça determinou que os réus se abstenham de realizar novas rodadas de licitação envolvendo as áreas questionadas enquanto não houver comprovação de sua regularidade técnico-ambiental, respaldada por manifestações fundamentadas e favoráveis dos órgãos ambientais competentes.

Ao analisar o caso, o juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho rejeitou o argumento de que a avaliação dos impactos poderia ser deixada exclusivamente para o futuro licenciamento ambiental.

A sentença, publicada nesta segunda-feira, representa uma vitória para a Arayara, maior ONG de litigância ambiental da América Latina, reforçando a necessidade de avaliação prévia dos riscos ambientais antes da inclusão de áreas em rodadas de licitação.

Os réus podem recorrer da sentença, mas a suspensão permanece em vigor enquanto não houver decisão que a modifique.