A medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi sancionada, nesta quarta-feira (dia 5), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem como objetivo fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete de transporte rodoviário de carga.

O texto foi aprovado pelo Senado no mês passado em meio a um temor entre os caminhoneiros, principais beneficiados pela medida, de a MP perder validade.

A MP foi uma das medidas tomadas pelo governo para amenizar impacto da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros.

Do que se trata a MP?

O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel, na esteira da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, e de queixas da categoria.

O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações de caminhoneiros.

A MP traz a metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo a ser pago a caminhoneiros, que deverá observar:

distância percorrida;

tipo de veículo e quantidade de eixos;

unidade da carga transportada;

natureza da carga transportada;

custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte;

preço dos combustíveis e outros insumos, dentre outros parâmetros.

Outros itens

O texto ainda determina a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.