Finanças
Governo edita MP para injetar R$ 2,75 bi nos fundos que garantem renegociação de dívidas
Recursos serão destinados aos programas que atendem microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Medida foi publicada em edição extra do D.O. deste sábado.
O governo federal editou medida provisória, em edição extra do Diário Oficial, para aumentar o alcance das iniciativas de apoio ao crédito e renegociação de dívidas. A União está autorizada a participar nos fundos Garantidor para Investimento (FGI) e Garantidor de Operações (FGO) com um total de R$ 2,75 bilhões.
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Entenda:
O montante servirá para viabilizar as operações de crédito para microempreendedores individuais , micro e pequenas empresas , no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Pronampe) criado em 2020.
Serão R$ 2 bilhões para o FGI, que garantem os financiamentos do programa. A medida provisória autoriza a União ainda a injetar recursos no montante de R$ 750 milhões no FGO, que é destinado ao apoio aos financiamentos do Pronampe, também direcionados para pequenas empresas. O aumento da garantia permite que o programa possa atender mais empresas.
A medida permite igualmente que sejam combinados recursos de instituições financeiras habilitadas para operar o Desenrola Adimplentes com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no programa. O ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda aumenta o prazo de execução das ações de educação financeira financeiras pelos bancos no Novo.
Na última terça-feira, o ministro da Fazenda , Dario Durigan, informou que a atual edição do Novo Desenrola Brasil, até dia 31 de agosto. Lançado em maio, estava originalmente previsto para acabar no próximo dia 3 de agosto.
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