O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a concessão de “plena” autonomia orçamentária para o Banco Central brasileiro em relatório divulgado nesta quinta-feira. O órgão também destacou a necessidade de assegurar maior proteção jurídica aos quadros do BC, sanar “com urgência” as limitações de pessoal nos órgãos de supervisão financeira e a aprovação de uma legislação mais moderna de resolução bancária.

A análise faz parte do relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro, elaborado no âmbito do programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP, na sigla em inglês) do FMI. Também foi publicada nesta quinta a Consulta do Artigo IV de 2026 para a economia do Brasil, parte do processo de confecção que contou com visitas da equipe ao Brasil.

“O FSAP recomendou sanar com urgência as limitações de pessoal nos órgãos de supervisão, conceder ao BCB plena autonomia orçamentária e maior proteção jurídica para seus quadros, além de defender a aprovação de uma legislação mais moderna sobre resolução bancária”, destacou o órgão no relatório.

Parte das recomendações já constam em projetos em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do BC e o projeto de lei de resolução bancária.