A Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (dia 22), um decreto com a lista definitiva de motoristas auxiliares aptos a participar do processo de concessão das 5.177 novas autonomias de táxi no município. A medida atende a uma lei que ampliou o limite de táxis por habitantes na cidade.

A lista reúne 11.683 motoristas e foi homologada após a análise dos recursos apresentados pelos candidatos. A partir de agora, a classificação passa a servir de referência para as convocações dos contemplados. A lista completa consta nas páginas 13 a 123 do Diário Oficial desta quarta-feira.

A distribuição das novas 5.177 autonomias prevê reserva de 10% das autorizações para motoristas auxiliares com deficiência (PCDs) e de outros 10% para mulheres, sempre respeitando a ordem de classificação.

Atualmente, a capital fluminense conta com 32.215 táxis licenciados. Segundo a prefeitura, a cidade poderá chegar a 37.392 autonomias como efeito da atualização da Lei Complementar nº 288, de 18 de novembro de 2025, que estabeleceu o limite de um táxi para cada 180 habitantes.

Como será a convocação

As convocações serão feitas pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), em lotes sucessivos publicados no Diário Oficial. Como mostrou o EXTRA, estão previstos ao menos cinco lotes, com mais de mil autorizações cada, seguindo a ordem de conclusão dos processos administrativos.

Segundo decreto, os convocados terão prazo de 30 dias, contados da publicação do convocatório, para abrir o processo administrativo de habilitação à outorga da autorização. O procedimento deverá ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações do Município do Rio de Janeiro (SEI.Rio).

As autorizações não utilizadas em razão de desistência, renúncia ou falta de habilitação dos convocados serão redistribuídas em novas convocações, respeitando a ordem de classificação.

O decreto diz ainda que no caso da relação das autorizações decorrentes de licenças descontinuadas, cassadas ou revogadas, a relação será publicada posteriormente pela pasta.

Critérios de escolha dos taxistas

As novas autorizações serão distribuídas aos motoristas auxiliares cadastrados com base em critérios técnicos e objetivos.

Os critérios utilizados pela prefeitura foram a antiguidade no cadastro, a permanência ativa no sistema por pelo menos um dia entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de maio de 2026 e o fato de o candidato nunca ter sido autorizado.

Nos casos de empate, a prefeitura priorizou condutores com o curso de atendimento ao usuário, com a maior quantidade de viagens avaliadas com mais de quatro estrelas no aplicativo Táxi.Rio e com a idade mais avançada.