Neste ano, o governo deve distribuir aos trabalhadores R$ 13,2 bilhões do lucro auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025. A cifra representa 90% dos resultados obtidos, de R$ 14,7 bilhões . Receberão o crédito cotistas que tinham saldo nas contas ativas e inativas em 31 de dezembro do ano passado .

A medida, proposta pelo Ministério do Trabalho, será comprovada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador, nesta terça-feira.

O Conselho precisa aprovar a proposta na reunião no dia 28 de julho . A Caixa, gestora do FGTS, tem até o final de agosto para fazer o depósito nas contas vinculadas. O valor depositado será proporcional aos saldos existentes.

Com a medida, os trabalhadores terão ganho total superior à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2025 em 4,26% .

Em 2024, o governo dividiu entre os cotistas R$ 12,9 bilhões , que corresponderam a 95% do lucro registrado pelo Fundo naquele ano. Com isso, o ganho para os cotistas foi de 6,5% sobre o saldo existente na conta ativa e inativa. Foram contempladas 134 milhões de contas .

O valor creditado é incorporado ao saldo e só poderá ser retirado nas modalidades previstas na lei, como demissões sem justa causa, compra de casa própria, aposentadoria ou casos de doenças graves.

Decisão do STF

A distribuição de lucros do FGTS atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2024, que determinou que o saldo das contas deve ser corrigido, no mínimo, pelo IPCA .

Na prática, se um pagador oficial, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, para inferior à inflação, o Conselho Curador do Fundo deve obrigatoriamente realizar uma compensação, que pode ser justamente efetuada por meio da distribuição dos resultados anuais.

Os representantes da construção civil no Conselho Curador defendem a divisão de uma parcela menor do lucro, alegando que os pagamentos oficiais das contas do Fundo já serão suficientes para cobrir a inflação.

Uma das preocupações do setor é a tendência de redução das disponibilidades do FGTS, principal fonte de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida , em decorrência de autorizações de saques especiais, como para trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade de saque-aniversário.

A estratégia de reter uma parte do lucro teria como objetivo fortalecer o patrimônio líquido (PL) do FGTS. No ano passado, o Fundo liberou R$ 12,5 bilhões a fundo perdido para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, o orçamento aprovado pelo Fundo somou R$ 142 bilhões , destinados para habitação, saneamento e mobilidade urbana.