O governo publicou nesta sexta-feira uma portaria com novas regras que restringem a publicidade das bets, plataformas de apostas. Uma das principais medidas é a obrigatoriedade de que a divulgação dos sites de jogos venha acompanhada de advertências do Ministério da Fazenda sobre os riscos do vício e a perda de dinheiro pelos apostadores.

Além disso, ficam proibidas transmissões de jogos que induzam a apostas específicas de acordo com o placar.

As normas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na quinta-feira, com previsão de entrada em vigor em 17 de julho.

A partir desse prazo, as empresas terão uma semana para se adequar às novas regras. Entre as punições previstas estão multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa e suspensão da operação por 180 dias.

A mídia que veicular uma propaganda irregular de bets poderá ser multada em até R$ 14 milhões.

No final do mês passado, no início da Copa do Mundo, propagandas de bets nas transmissões do canal de streaming CazéTV foram alvo de investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, por possíveis irregularidades. O veículo alterou a publicidade e informou ter adotado um formato "mais conservador" para os anúncios.

Advertências

As publicidades de plataformas de apostas online regulares deverão ser acompanhadas por três advertências:

"O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"

"O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência"

"O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento"

Proibição de comentários que induzam apostas

Além disso, transmissões de jogos e programas esportivos, em qualquer mídia (televisão, internet ou rádio), não poderão mais sugerir apostas específicas por meio de profissionais apresentados como especialistas.

Fica também proibido apontar "senso de urgência" nas propagandas de bets, vender apostas como ganho de dinheiro fácil ou exibir histórico de premiações, conforme afirmou o ministro.

Combate às bets ilegais

Como parte do combate às bets ilegais, o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de casas de apostas irregulares no Brasil, visando bloquear os recursos e confiscá-los para os cofres da União. As notificações são respaldadas por um decreto publicado pelo governo em junho.

No mesmo mês, o governo já havia identificado a atuação dessas empresas que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais e mais de 40 mil sites associados a elas. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados.

As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper relações com as bets ilegais; caso contrário, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais e multadas pelo montante movimentado.