O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira que o governo vai publicar duas portarias com novas regras contra publicidade abusiva de bets. Segundo ele, as propagandas deverão ser acompanhadas de novas advertências contra o vício em jogos. Também será proibido fazer sugestões de apostas específicas em programas ou transmissões esportivas.

As duas portarias, conjuntas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), começarão a valer no dia 17 deste mês. A partir desta data, as empresas terão uma semana para se adaptar às novas regras. Entre as punições previstas está uma multa de até R$ 14 milhões para as casas de aposta que praticarem publicidade abusiva.

Segundo Durigan, as publicidades terão que vir acompanhadas pelas três advertências:

"O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"

"O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência"

"O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento"

Além disso, transmissões de jogos e programas esportivos, seja de qual mídia for, televisão, internet ou rádio, não poderão mais sugerir apostas específicas pelos profissionais apresentados como especialistas.

— Os comentaristas, ou especialistas, tanto em programas, quanto jogos e mesas redondas, esses comentaristas têm um tom de autoridade para algumas pessoas. Ao passar a recomendação, eles também induzem com um grau de autoridade que as pessoas joguem mais e se endividem mais — disse Dario em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda.